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CONDIÇÕES GERAIS ASSISTÊNCIA MEDDENTAL
CONDIÇÕES GERAIS DO ATENDIMENTO
Cláusula 1 – MedDental é a denominação de fantasia do Serviço de Assistência Médico-Odontológica que o Touring Club do Brasil disponibiliza para seus associados e dependentes, exclusivamente através de convênios, independentemente da categoria ou modalidade pela qual é efetuado o pagamento das obrigações sociais. Parágrafo Único – Excetuam-se da cláusula acima os associados das categorias remido e benemérito cuja opção de pagamento da complementação de serviços seja o plano 1 e seus dependentes.

Cláusula 2 – Compõe-se o Serviço de convênios com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, casas de saúde, clínicas, hospitais, laboratórios de exames e outros estabelecimentos de serviços de saúde, que concedem descontos aos associados do Touring e seus dependentes legais, além da Assistência Domiciliar Gratuita 24 Horas em Urgências de Saúde. Parágrafo Único – São dependentes legais do associado, para fins de atendimento pelos serviços prestados pelo Touring Club do Brasil e seus conveniados, o cônjuge e os filhos solteiros com até 24 anos de idade.
Dos Convênios
Cláusula 3 – Os profissionais e estabelecimentos de serviços médicos e laboratoriais conveniados concedem, contratualmente, o desconto contratual sobre os valores consignados na Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos, atualmente a de 2004; os profissionais e estabelecimentos de serviços odontológicos concedem, contratualmente, o desconto contratual sobre os valores consignados na Tabela de Convênios da Federação Interestadual dos Odontologistas; os profissionais e estabelecimentos de serviços de psicologia, fonoaudiologia e fisioterapia concedem, contratualmente, o desconto contratual sobre os valores consignados em suas respectivas Tabelas Referenciais de Honorários; os hospitais e casas de saúde praticam, contratualmente, os valores da tabela de preços mínimos da Associação de Hospitais do Rio de Janeiro.

Cláusula 4 – Os profissionais e estabelecimentos conveniados atenderão os associados e dependentes no mesmo regime utilizado no atendimento de seus clientes particulares.

Cláusula 5 – O sócio ou dependente pagará ao profissional ou estabelecimento, no ato da prestação do serviço, sem qualquer intervenção do Clube, o valor constante de tabela atualizada do Touring ou, na falta desta, ou se o procedimento médico-odontológico não constar da tabela, o valor constante da Tabela do respectivo órgão regulador, reduzida no percentual previsto em contrato para a respectiva especialidade.

Cláusula 6 – A remuneração será realizada conforme as normas praticadas pelo profissional ou estabelecimento, que deverão ser do prévio conhecimento do associado ou dependente.

Cláusula 7 – Considerando-se que os convênios têm como única finalidade a concessão de descontos contratuais na prestação de serviços especializados por profissionais e estabelecimentos legalmente credenciados, o Touring não tem qualquer responsabilidade sobre a qualidade dos serviços, eximindo-se, assim, de encargos resultantes de ressarcimentos por danos de qualquer natureza, provocados por qualquer das partes envolvidas na prestação dos serviços.

Cláusula 8 – Os contratos de convênio podem ser rescindidos a qualquer tempo, por ambas as partes, significando, portanto, que o Touring não é responsável pelo cancelamento da prestação de serviços e suas condições especiais por parte de conveniado, nem pela inexistência ou necessária substituição de prestadores de serviços especializados.

Cláusula 9 – Considerando-se que a celebração de convênios depende basicamente da existência e vontade do profissional ou estabelecimento contratado, o Touring não é responsável pela inexistência de conveniados em determinadas localidades, mesmo onde haja efetuado a venda de títulos sociais, nem pelo cancelamento de convênios nesses locais.
Da Assistência Domiciliar Gratuita 24 Horas em Urgências de Saúde
Cláusula 10 – Terão direito à Assistência Médica Domiciliar Gratuita 24 Horas Em Urgências de Saúde, conforme a cláusula 1 e seu parágrafo único, o sócio, seus dependentes diretos (cônjuge e filhos solteiros até 24 anos) e os agregados de título Touring Empresa que pagarem a complementação correspondente, desde que preencham as exigências para inclusão na Assistência e o serviço esteja disponível no local da emergência.

>>Parágrafo Primeiro – A assistência estabelecida no caput deste Artigo é limitada a 1 (uma) prestação de serviço por ano, para cada beneficiário.

>>Parágrafo Segundo – Os serviços serão prestados na medida das disponibilidades operacionais por parte das empresas contratadas pelo Touring. Em caso de indisponibilidade de ambulâncias ou UTI móvel das empresas prestadoras do serviço, a Central 24 Horas do Touring dará orientação quanto a um local mais próximo para um pronto socorro médico, cuja procura de atendimento será feita diretamente pelos familiares e/ou acompanhantes e/ou o beneficiário.

>>Parágrafo Terceiro – O Touring não se obriga a prestar atendimento em localidades onde não mantenha contrato com empresa prestadora do serviço, nem a efetuar reembolso por despesa com a utilização de outros meios de assistência que não sejam os contratados e enviados pelo Clube, salvo em casos em que haja autorização expressa de sua Central de Atendimento 24 Horas.

>>Parágrafo Quarto – Os contratos efetuados entre o Touring e os prestadores de serviços de assistência médica em urgências de saúde possuem as cláusulas normais de cancelamento, impedindo-se, assim, o Touring de manter por tempo ilimitado a garantia de cobertura da assistência domiciliar em urgência de saúde, motivo pelo qual exime-se da responsabilidade por informações tornadas infiéis após a data de sua publicação, por cancelamento de contrato ou qualquer outro motivo de força maior.

Cláusula 11 – São exigências para inclusão na Assistência 24 Horas em Urgências de Saúde:

1 - Fazer a Declaração de Saúde e ter conhecimento das Condições Gerais conforme solicitada pelo Clube;

2 - No caso de dependentes, cadastrar-se no Touring e portar o respectivo Cartão de Atendimento.

Cláusula 12 - Os atendimentos da Assistência 24 Horas em Urgências de Saúde serão prestados somente após o vencimento do período de carência de 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de inclusão ou reinclusão do beneficiário.

Cláusula 13 – Serão prestados pela Assistência 24 Horas em Urgências de Saúde exclusivamente os seguintes serviços:

1 - Atendimento ambulatorial por equipe e aparelhamento especializados, em casos de patologias não congênitas, entendendo-se por urgência os casos médicos agudos, súbitos e involuntários, não crônicos, que acarretem risco de vida, e os casos médicos agudos, causadores de sofrimento intenso e que ocasionem a impossibilidade de deambular do paciente, compreendendo os seguintes sintomas:

a) perda de consciência; b) dor intensa no peito, opressiva, irradiada ou não para os membros superiores, queixo, estômago, associada ou não a suores frios, falta de ar e náuseas; c) alteração súbita da consciência, dificuldade para movimentar um ou vários membros e de falar; d) perda de sangue em grande quantidade; e) quadro alérgico grave, placas vermelhas e inchadas no corpo, tosse e falta de ar; f) falta de ar intensa, incapacidade de permanecer deitado, cor arroxeada da pele, lábios e língua; g) movimento do tipo tremores ou abalos em todo o corpo, ou em partes dele, com desvio dos olhos e repuxo da boca; h) a um ento súbito de pressão arterial acompanhado de dor de cabeça, tonturas e falta de ar; i) acidentes graves; j) grande perda de líquido (diarréia, vômitos), com queda súbita de pressão arterial, sede intensa, palidez, perda de força e extremidades frias; k) fraturas com hemorragia; l) afogamento; m) choques elétricos; n) intoxicação grave ou aspiração de corpo estranho; o) febre elevada de causa não esclarecida e rebelde aos antitérmicos, com dor de cabeça intensa ou antecedentes de crise convulsiva; p) dor de cabeça súbita e de forte intensidade, não habitual e não cedente a medicamentos comuns; q) dores abdominais intensas, não cedentes a remédios habituais; r) tonturas intensas, acompanhadas de perda súbita de equilíbrio ou de sonolência; s) dor lombar súbita, muito intensa, acompanhada de náuseas, vômitos e alterações urinárias; t) fraturas longas sem hemorragia; u) cortes profundos; v) dor no abdome (lado direito) acompanhada de náuseas e vômitos.

2 - Remoção para estabelecimento hospitalar, a critério do associado, quando o atendimento ambulatorial de emergência for insuficiente ou por ordem médica, obedecidos os quadros patológicos acima descritos.

Cláusula 14 - Não estão cobertas pela Assistência as seguintes situações:
a) atendimento em casos originados de doenças crônicas, epidêmicas ou psiquiátricas, medicação irregular, habitação em local insalubre, perigoso ou desprovido de condições para a preservação da saúde, ingestão de álcool ou tóxico, trabalho de parto, acidente em via ou local público, coberto pelo atendimento da Defesa Civil; b) atendimento para investigação de sintomas gerais (febre, tosse, mal estar etc.); c) atendimento para tratamento ambulatorial; d) transporte para a realização de exames (sangue, urina, fezes, raios x etc.) ou aplicação de medicamentos; e) transporte para realização de consultas médicas.

Cláusula 15 - O atendimento será gratuito, à exceção dos medicamentos, inclusive oxigênio, que serão cobrados do beneficiário com base nas tabelas de preços Brasíndice ou similar, sendo o oxigênio cobrado pela tabela da ACHRJ. Em caso de remoção, correrão por conta do sócio ou responsáveis todos os custos referentes a atendimento, internação e despesas hospitalares.

Cláusula 16 - O atendimento será realizado mediante solicitação telefônica direta, feita pelo ou em nome do associado ou dependente à Central 24 Horas do Touring, ou à Contratada local para prestar a Assistência, devendo ser informado o nome completo do sócio ou dependente e seu número de matrícula, para verificação na listagem mensalmente fornecida pelo Clube, e a situação de saúde que justifique o atendimento de urgência.

>>Parágrafo Primeiro - O Touring não se obriga a prestar atendimento solicitado irregularmente — por beneficiário indevido, inexistência de patologia de urgência ou incursão nos casos previstos na Cláusula 14 — podendo fazê-lo desde que sejam aceitas as condições de seu ressarcimento pelo sócio responsável pela matrícula, segundo tabela de preços da empresa prestadora contratada pelo Clube.

>>Parágrafo Segundo - Os serviços prestados pelos prestadores de serviços de assistência médica em urgências de saúde aos adquirentes e dependentes são de integral responsabilidade dos contratados, não tendo o Touring responsabilidade por atitudes e desempenhos do pessoal de serviço sobre o funcionamento de equipamentos e materiais ou sobre a manutenção e estado físico das unidades móveis, acomodações, instruções médicas e medicamentos.

Cláusula 17 - Constatada solicitação irregular de atendimento, seja por beneficiário indevido, por inexistência de patologia de urgência ou incursão nos casos previstos na Cláusula 14, a Contratada informará ao solicitante quanto à impossibilidade da prestação do serviço. Em caso de insistência, a Contratada solicitará a transferência do pedido para a Central 24 Horas do Touring.

>>Parágrafo único - A ocorrência de atendimento gratuito por informação incorreta implicará na cobrança, diretamente pelo Touring ou por via judicial ao sócio responsável pela matrícula, de valor segundo tabela de preços da empresa prestadora, podendo ser suspensa integralmente a prestação de serviços pelo Touring, em caso de negativa de pagamento.

Cláusula 18 Não constando o beneficiário da listagem mensal, o atendimento só será realizado mediante autorização da Central 24 Horas do Touring.

Cláusula 19 Se, pelas características do caso de urgência ou por dificuldades de chegar ao local em razão de condições de trânsito, inundações, calamidades, manifestações populares, dificuldades de acesso ou risco para os profissionais, ou inexistência no momento de unidade disponível para atendimento, for manifestada a impossibilidade de atendimento do beneficiário em prazo adequado, a Contratada orientará o beneficiário ou seus acompanhantes a procurar o local de pronto socorro médico mais próximo.

Cláusula 20 - As coberturas previstas na Assistência 24 Horas em Urgências de Saúde do Touring ficarão suspensas em caso de calamidade pública, epidemia, catástrofe, revoluções ou eventos assemelhados.

>>Parágrafo Único – A suspensão se aplica também ao cancelamento de contrato de prestação de serviços com terceiros, na vigência do período entre a rescisão e a contratação de outro prestador.

Cláusula 21 - A duração das coberturas da Assistência Gratuita em Emergências de Saúde é ilimitada, podendo ser a Assistência modificada, substituída ou cancelada a qualquer tempo, não se incorporando a direitos estatutários dos associados.

>>Parágrafo Primeiro – A prestação de serviço objeto deste contrato estará sujeita as restrições e limites estabelecidos nas respectivas Condições Gerais, que estabelece normas de relacionamento entre o produto do Touring Club do Brasil denominado Assistência Domiciliar Gratuita 24 Horas em Urgências de Saúde e o adquirente.

>>Parágrafo Segundo - Atendimento restrito às localidades onde houver contratos para esse serviço.


 
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Touring Club do Brasil 1923-2015

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